Mecanismo de Denúncia

De acordo com o Procedimento de Denúncia da Coface, o mecanismo de denúncia refere-se à comunicação de incidentes suspeitos ou presumidos, por uma pessoa física, de boa-fé¹ e sem compensação financeira direta, sobre a violação de uma lei ou regulamento, uma ameaça ou um prejuízo para o interesse geral. Também inclui violações do Código de Conduta da Coface.

Pode dizer respeito, mas não está limitado a fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, violação de sanções internacionais, utilização inadequada de recursos da empresa, conflito de interesses, utilização de informação privilegiada, infrações às leis da concorrência e antitruste, violação das leis de proteção de dados pessoais, assédio ou discriminação no local de trabalho ou conduta inadequada em relação aos deveres legais da Coface para com os seus clientes.

Os denunciantes podem escolher entre os vários canais de denúncia para relatar incidentes presumidos ou suspeitos, conforme descrito no Procedimento de Denúncia da Coface. Como canal externo, poderá ser utilizado o endereço de correio genérico whistleblowing@coface.com. Um formulário de declaração também estará brevemente disponível ao público.

¹ Embora a utilização do mecanismo de má-fé possa expor o autor a sanções ou processos judiciais, a utilização de boa-fé nunca exporá o denunciante a sanções de qualquer espécie, mesmo que os fatos posteriormente se revelem imprecisos ou não deem origem a qualquer ação adicional.

Tenha em atenção que a Coface utilizará os dados coletados apenas para efeito de tratamento da denúncia. Para saber mais sobre a gestão dos seus dados pessoais e exercer os seus direitos, consulte a Declaração de Privacidade de Dados da Coface.