Contrato de venda

Contrato pelo qual uma das partes, o vendedor, transfere à outra parte, o comprador, a propriedade de um bem em troca do pagamento do preço acordado. Na prática, e sem prejuízo da lei aplicável ao contrato, podemos considerar, na ausência de litígio, que o contrato de venda é celebrado quando o bem é entregue e faturado de acordo com os termos do pedido do comprador e da confirmação do vendedor da ordem.

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